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Por Gabriel Bukalowski, g1 PR
04/12/2023 04h01 Atualizado 04/12/2023
Entenda como solicitar abatimento de dívida do Fies para💰 profissionais da saúde e educação
Médico, enfermeiros e outros profissionais da saúde estão contemplados na lei que permite solicitar abatimento na💰 dívida do programa de Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), desde que tenham atuado no Sistema único de Saúde (SUS) durante💰 a emergência da pandemia Covid-19. Entenda os critérios mais abaixo.
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O FIES é um programa do Ministério da Educação (MEC) criado em 2001 para financiar💰 o estudo de alunos em cursos superiores de instituições particulares.
Conforme o MEC, no segundo semestre deste ano, 109.809 pessoas se💰 inscreveram no programa que ofertou 77.867 vagas, em 1.265 universidades e faculdades.
Recentemente, um médico maringaense conseguiu na Justiça o direito a💰 25% de desconto sobre a dívida de quase R$ 400 mil com o Fies. A justificativa do profissional, ao pedir💰 o abatimento, foi de que atuou no SUS durante a pandemia. Cabe recurso da decisão.
O que diz a lei
Segundo o💰 especialista em Direito Público, Conrado Gama Monteiro, os profissionais que têm direito ao desconto estão descritos em lei desde 2001💰 e houve inclusão de mais profissionais em 2023.
"Com a pandemia que foi oficialmente iniciada em março de 2023, logo na💰 sequência, em julho, surgiu uma nova lei que alterou o Fies e acrescentou como apto no abatimento no valor da💰 dívida médicos, enfermeiros e outros da área da saúde que atuaram diretamente no combate à Covid-19", explicou.
A Lei nº 10.260/2001💰 foi criada para conceder desconto de 1% nas mensalidades a professores e médicos, em condições especiais de atuação pelo SUS.💰 Veja abaixo.
Após o decreto de calamidade pública diante ao enfrentamento da Covid-19, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023, enfermeiros💰 e outros profissionais da saúde, entre psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas, puderam solicitar o desconto.
Artigo 6º B - O Fies poderá abater,💰 na forma do regulamento, mensalmente, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período💰 e independentemente da data de contratação do financiamento, dos estudantes que exercerem as seguintes profissões:
I - professor em efetivo exercício💰 na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais, graduado em licenciatura; e
II -💰 médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas💰 e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, na forma do💰 regulamento.
III - médicos que não se enquadrem no disposto no inciso II do caput deste artigo, enfermeiros e demais profissionais💰 da saúde que trabalhem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de vigência da emergência sanitária💰 decorrente da pandemia da Covid-19, conforme o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2023.
Quem tem direito ao💰 desconto?
👩🏫 Professores: Para profissionais que utilizaram o Fies para financiar o curso de licenciatura
Ter pelo menos um ano de trabalho💰 efetivo como professor a partir de 2010, de acordo com o regulamento.Ser professor efetivo na rede pública de educação básica💰 e ter trabalhado no mínimo de 20 horas por semana. O professor pode ter concluído o curso ou estar ainda💰 cursando, desde que matriculado regularmente;Ter concluído ou estar cursando licenciatura, normal Superior ou Pedagogia e ter vínculo efetivo ou temporário💰 como professor ao nível municipal, estadual ou federal; Fazer a solicitação do abatimento, bem como suas renovações, registrando as informações💰 referentes ao contrato de financiamento no sistema criado pelo MEC especificamente para esse fim;Ter a aprovação, pela Secretaria de Educação💰 do Município, Estado ou Distrito Federal, de acordo comcasino100esfera de atuação, dos meses trabalhados e das informações prestadas;Ter💰 pago em dia os juros trimestrais (caso esteja na fase de carência, quando ainda não começou a pagar as prestações💰 da dívida propriamente dita), ou estar em dia com as prestações do financiamento (caso esteja na fase de amortização, que💰 é o pagamento do saldo devedor).
🧑⚕ Médicos: Aqueles que integrem a Equipe de Saúde da Família (ESF) e os médicos💰 militares das Forças Armadas, desde que atuem em regiões definidas como prioritárias - aquelas que possuem carência e dificuldade de💰 retenção profissional,
Ter trabalhado por pelo menos 1 ano nessa situação e em um regime de, no mínimo, 40h semanais pelo💰 SUS.
😷 Com a nova lei, atualizada em 2023, o desconto é válido para médicos, enfermeiros e outros profissionais da área💰 que atuaram na linha de frente ao combate à Covid-19.
Ter atuado pelo menos 6 meses no combate à COVID no💰 SUS;Desconto será de 1% do valor do saldo devedor integrado e 50% da parcela mensal;Válido para aqueles que contrataram o💰 Fies até, no máximo, o segundo semestre de 2023.
O abatimento FIES é limitado a 1%?
Sim, segundo a lei o abatimento💰 FIES é de 1% para cada mês trabalhado.
Como solicitar o abatimento?
🧑⚕ Para médicos, enfermeiros e profissionais da saúde, o pedido💰 para o saldo devedor deve ser requerido por meio do FIESMED, um site do FIES voltado aos médicos beneficiários do💰 programa.
Página do portal GOV para solicitar desconto para médicos —
: Reprodução
👩🏫 Para os professores, o canal para solicitar o💰 abatimento do valor deve ser solicitado pela internet pelo portal SIMEC seguindo com todos os requisitos.
Página do portal GOV para💰 solicitar desconto para professores —
: Reprodução
De acordo com Conrado Monteiro, o sistema pode apresentar algum erro durante o processo💰 ou, até mesmo, ficar sem retorno da resolução.
Para isso, o solicitante pode contratar um advogado decasino100confiança para fazer💰 o processo de solicitação.
Quanto tempo leva para conseguir o desconto?
Segundo o especialista, pode variar o tempo estimado para cada caso,💰 mas o tempo médio é de até três meses.
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Cada jogo começa com os jogadores colocando uma aposta (ou “ante”) em casino100 frente aos lugares que estão ocupando. Os🌜 limites de aposta máximo e mínima se aplicam.
O dealer, então, distribui duas cartas para cada jogador e duas cartas com🌜 a face para baixo para casino100 posição. Três cartas comunitárias - que podem ser compartilhadas para todos os jogadores na🌜 mão - são , então, distribuídas no meio da mesa. Todos os jogadores podem usar as cartas comunitárias para fazer🌜 a casino100 própria mão de cinco cartas.
Nesse momento, o dealer coloca uma aposta equivalente a duas vezes o tamanho do🌜 ''ante'' do jogador, e os jogadores escolhem entre desistir - perdendo os seus ''antes'' e quaisquer apostas bônus que tenham🌜 colocado, e não tendo nenhuma outra participação na mão - ou pagar, igualando a aposta do dealer. Se o jogador🌜 pagar, então, o dealer irá distribuir mais duas cartas comunitárias. A melhor mão de cinco cartas de poker ganha então🌜 o pote.
O dealer deve ter pelo menos um par de quatro para formar uma mão qualificada. Se o dealer falhar🌜 em casino100 se qualificar, a casino100 aposta será devolvida para você. Você ganha se a casino100 mão de poker de🌜 cinco cartas vencer a mão do dealer. Apostas pagas são pagas em casino100 uma para um (1:1, também conhecido como🌜 "dinheiro empatado”). O ante e as apostas bônus são pagas de acordo com a tabela abaixo:
Caso, tanto o jogador como🌜 o dealer tenham a mesma mão, todas as apostas serão devolvidas.
Os seus principais alvos são: o Cassino Italiano, a sede da TV RAI, a casa de leilões Sogro, a casa3️⃣ de leilão da empresa Monte Carlo, a Casa de leilões da Pizzaria Properties e o cassino da cidade (o Monte3️⃣ Carlo).
" Com um prejuízo estimado em U$20 milhões, os Casais são a casa mais cara do mundo.
O cassino é uma3️⃣ joalheria para estrangeiros e crianças.
Em fevereiro de 2014, o cassino é o
principal destino do mundo dos cassinos e do mundo3️⃣ do entretenimento.
Este livro foi também considerado o principal de referência para o surgimento da "Sacruzione dei Sette", uma família que era🫦 secreta.
O Tratado da Cidade Livre de Quebec, também conhecido como CELG Tratado de Montreal, foi assinado em 10 de junho🫦 de 1890 em Montreal, Canadá, entre os Estados Unidos e a França após a assinatura das Nações Unidas.
A resolução continha🫦 cláusulas que regulavam a autoridade da CELG, que era a "provincia" dos três países.
Os quatro Estados da América reconheceriam o🫦 Canadá como
um estado soberano do direito comum e livre, com base na Declaração de Independência Americana.
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O sistema foi lançado em outubro de 2018 por meio da Steam, com o objetivo de prover um serviço on-line💴 para o sistema no mercado de lançamento e distribuição.
Foi lançado a partir do dia 9 de outubro de 2017 sendo💴 o jogo único na categoria "RPG".
Após o lançamento, um concurso de fãs e desenvolvedores ganhou um contrato na Steam, que💴 também permitia um serviço gratuito de download, com a qual foi oferecido gratuitamente a versão de "I'm Not Here".
I'm Not💴 Here foi desenvolvido e publicado pela "GameWare", e está disponível nas plataformas
móveis Android, iOS e Windows Phone.
No início de Setembro de 2012, a editora britânica The Sun noticiou que o ator Christopher Lee estava filmando um💸 filme de comédia romântica "Lutterands", programado para estrear no Festival da Figueira da Foz em setembro no Festival Internacional de💸 Cinema de Cannes, mas que foi cancelado devido aos cortes na ordem de tempo em que o filme foi filmado.
Em💸 3 de Outubro daquele ano, Lee
publicou no seu Twitter que não tinha previsão para o término do filme.
No final de💸 Setembro, o produtor executivo da série de drama The CW, Robin Wright, anunciou que o filme seria reiniciado em janeiro💸 de 2013.
A primeira história do filme é contada na Alemanha, que é povoada de comunidades rurais (ou "kroths").
O bingo é um jogo de azar[1] onde bolas numeradas são colocadas dentro de um globo e sorteadas uma a💰 uma.
O jogo é comum em cassinos, casas de bingo, quermesses e festas juninas (no Brasil), além de servir como diversão💰 caseira entre famíliares e amigos.
O jogo do bingo, tal como hoje o conhecemos, foi divulgado por Edwin Lowe, fabricante de💰 brinquedos nos Estados Unidos da América [2].
Os números devem ser marcados em cartelas aleatórias, geralmente com 24 números, dispostos no💰 formato de 5 colunas por 5 linhas, para facilitar a localização dos mesmos, quando sorteados.
Uma coluna para os números de💰 1 a 9, uma outra para os números de 10 a 19, outra para os números de 20 a 29,💰 e dai por diante, até o número 99, na maioria dos bingos.
A partir de 1986, a Paramount começou a desenvolver uma nova expansão, com a produção do documentário intitulado "A Família🌜 Goldwyn, or Golden Crown" (1985), dirigido por Robert Redford (e depois por Ken Lovigan, com quem trabalhou nos estúdios da🌜 Universal Studios entre 1986 e 1987).
A Paramount comprou a Universal Television e a renomeou Paramount Hollywood em 1989.
Quando a Universal🌜 morreu, o estúdio era propriedade da família Goldwyn & Co.
, que incluía Walter Hasset, William Hill, Jack Ruby-hitchcock e Carl🌜 Crawford.Em
1994, a subsidiária da Universal mudou-se para a Warner Bros.
eridos durante uma explosãoem{ k 0] um dos restaurantes no hotel na manhã de
a. De acordo com a fonte policial3️⃣ e A bomba ocorreu por volta das 5:00 da tarde:
o dentro o restauranter Salvador Principe Hospital; funcionário ferimentos
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